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livro novo nunca manuseado Uma das questões mais discutidas recentemente no âmbito da filosofia jurídica é a relativa ao status da teoria do direito: Qual seu objeto? Quando ela é bem sucedida? Admite-se, em linhas gerais, que a tarefa da teoria está estreitamente ligada à realização de uma análise do conceito de direito, e que o êxito da teoria depende, ao menos em parte, de que tal análise seja frutífera. Em Pode haver uma teoria do direito?, o trabalho principal desse livro, Joseph Raz se ocupa dessas questões, e sua postura é rebatida em dois ensaios por Robert Alexy e por Eugenio Bulygin, que têm visões diferentes sobre o assunto. Joseph Raz oferece, finalmente, uma réplica às críticas. O livro interessa não apenas aos filósofos do direito, senão também aos que estão preocupados, no âmbito da filosofia em geral, com a relação entre a análise filosófica e a análise conceitual. O livro contém, ademais, dois estudos preliminares de relevância na matéria e bastante úteis ao leitor ao fornecer-lhe os instrumentos teóricos necessários para abordar a discussão.

livro novo nunca manuseado O livro Constituição e Política na Democracia nasce de duas constatações. Primeira, a de que existe uma rica produção intelectual em Ciência Política e em Direito Constitucional estudando a Constituição, a judicialização da política e a politização do Judiciário. A segunda, a de que existe a necessidade de mais espaços onde o diálogo e a colaboração interdisciplinar possam ocorrer. A presente obra, ao reunir juristas e cientistas políticos brasileiros que têm a Constituição e o Judiciário como objetos de estudo, propõe-se a ser um destes espaços. Ele é o registro de um esforço de aproximação entre Direito e Ciência Política e do enorme potencial que existe nela para o desenvolvimento de ambos os campos e para uma agenda comum de pesquisa.

livro novo nunca manuseado Esta obra reúne artigos de estudiosas/os brasileiras/os e estrangeiras/os, trazendo ao público reflexões sobre as questões referentes à responsabilidade penal dos médicos. Trata-se de uma área ainda pouco explorada pela doutrina brasileira, principalmente quando comparada ao atual estado das discussões em países estrangeiros, que além de mais avançadas, vêm passando por profundas transformações. A importância e a vulnerabilidade dos bens jurídicos com os quais o médico lida em seu dia-a-dia - a vida, a saúde, a autonomia e a liberdade dos pacientes - explicita a sensibilidade dos temas tratados, que possuem relevância não apenas teórica, mas sobretudo prática.

livro novo nunca manuseado O presente livro se trata de uma expansão e adaptação de meu estudo "Kausalitäts- und Zurechnungsfragen bei unechten Unterlassungsdelikten", originalmente publicado em Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, 2011, p. 674 e ss. Ele é, em primeiro lugar, fruto dos esforços de meu amigo Ronan de Oliveira Rocha, nesse meio tempo já bastante conhecido pela monografia A relação de causalidade no direito penal, sua dissertação de mestrado. Ronan Rocha, enquanto se dedicava à sua obra, teve contato com o meu estudo e o traduziu por completo para o português. Apesar de ter finalizado o trabalho em 2013, a tradução ficou por alguns anos inerte em meu computador, não só porque a sempre necessária revisão final tivera de ceder lugar a compromissos mais urgentes, mas provavelmente porque eu desconfiava de que o trabalho, escrito no denso estilo característico de artigos científicos alemães (que sempre têm de atender a limites de página bastante estritos, o que penaliza o autor por usar exemplos ou frases curtas), necessitasse de um maior esforço de adaptação para o público brasileiro. Finalmente, ofereceu-se a lacuna de que eu necessitava para proceder a essa adaptação, que transformou o que era um longo artigo neste pequeno livro.

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado Este livro é a tradução para a língua portuguesa do segundo Capítulo da tese de doutorado apresentada pelo autor e aprovada pela Universidade de Kiel, em 2004. O título da tese Allgemeine Vertragsgrundregeln als Vertragsstatut ("Regras gerais contratuais básicas como estatuto contratual") define o objeto da pesquisa e, ao mesmo tempo, responde de forma afirmativa a uma questão ainda controversamente discutida: É possível reconhecer normas de origem não estatal como direito aplicável aos contratos internacionais? Na tradução aqui apresentada, o autor mostra como a arbitragem internacional se integra ao sistema hierárquico de normas descrito por Hans Kelsen, que permite reconhecer os Princípios Unidroit como direito aplicável aos contratos internacionais não só diante dos tribunais de arbitragem.

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado O livro reúne artigos do autor publicados em periódicos internacionais e nacionais sobre lógica, filosofia do direito e interpretação jurídica, enfrentando questões como: É possível uma lógica de normas? Qual o papel da lógica na identificação e interpretação do direito? Normas e sistemas normativos possuem uma estrutura lógica? Como é possível representar logicamente a dinâmica dos ordenamentos jurídicos? Como descrever precisamente lacunas, conflitos normativos e exceções às regras? Por que consequências lógicas de normas podem ser "derrotadas" na aplicação do direito? A abordagem é analítica, empregando técnicas de fronteira em lógica formal para compreender os fundamentos do raciocínio jurídico na atividade de interpretação.

livro novo nunca manuseado A seguintes estudos, realizo, de certo modo, uma compilação presente obra coleciona textos de Ingeborg Puppe sobre temas nucleares da imputação objetiva e subjetiva, traduzidos diretamente do alemão para o português. Dentre os temas encontram-se o nexo causal, a imputação objetiva, a punição por culpa e o conceito de dolo. Aqui, o pensamento da professora da Universidade de Bonn revela sua particular importância para a dogmática penal contemporânea: seu reconhecido rigor científico, sua originalidade, suas soluções axiologicamente justificadas para os problemas concretos. A presente publicação contribui para divulgar, em língua portuguesa, a obra de um dos nomes mais importantes da dogmática penal internacional.

livro novo nunca manuseado La carga de la prueba es una de las instituciones más asentadas en la tradición procesal de cualquier país. No obstante, la definición precisa de su concepto siempre ha sido compleja, por no hablar de su aplicación práctica, sistemáticamente fragmentaria, errática y tantas veces imprevisible. Esta delicada realidad de la institución ha llevado a los autores de este libro a replantearse la viabilidad y vigencia del concepto desde un punto de vista histórico, de pura lógica jurídica y de viabilidad práctica. La conclusión es demoledora, en el sentido más literal de la palabra. Según dos de los autores que participan en esta obra (Michele Taruffo y Jordi Nieva Fenoll), la institución de la carga de la prueba tiene que desaparecer por completo al ser completamente inútil a los fines del enjuiciamiento, que se forma con la libre valoración de la prueba por sí sola, sin tener que recurrir a esa institución extrema. Según otro de los autores (Jordi Ferrer Beltrán), es el concepto de carga subjetiva el que ha dejado de tener sentido, manteniendo viabilidad la vertiente objetiva, lo cual, si bien se mira la conclusión y se atiende a las ideas del autor, es coincidente en términos prácticos con la idea de los dos primeros. Por último, el cuarto autor (Leandro J. Giannini) somete a una profundísima revisión el concepto de carga dinámica de la prueba. Su estudio aconseja algo más que un replanteamiento a conciencia de la viabilidad de esta insólita figura. El lector tiene en sus manos una pequeña obra muy contundente que abrirá un debate fructífero en torno al Derecho probatorio, y que sin duda afectará a todos los operadores jurídicos del proceso judicial, particularmente a abogados y jueces.

livro novo nunca manuseado Apresentamos a primeira versão de nossa proposta alternativa para a Parte Geral do Código Penal em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, no dia 8 de agosto de 2017, no contexto das discussões do PLS 236/2012, que tramita sob a relatoria do Sen. Antonio Anastasia. A versão que o leitor ora tem em mãos foi pontualmente revisada, sobretudo em razão de relevantes contribuições de diversas pessoas. Manifestamos a nossa alegria em verificar que o nosso modesto brado convocatório (Introdução, p. 24) foi atendido, pelo que agradecemos a todos os que se dispuseram a discutir as soluções que apresentamos para o nosso Direito. Por ocasião da já mencionada audiência pública, pudemos contar com preciosas contribuições técnicas de Pierpaolo Bottini, Douglas Fischer e Marcelo Turbay, e também com observações realizadas pelos Senadores presentes. Todas as contribuições foram levadas em consideração e algumas conduziram a correções ou leves modificações. Foi o caso do art. 44, que realmente necessitava de uma redação mais precisa, como percebeu Bottini. No dia 12 de setembro de 2017, nossas propostas foram debatidas com magistrados e magistradas paranaenses, na Universidade de Augsburg, Alemanha. Não é razoável reformar o Código Penal sem ouvir a prática judiciária. Repensamos alguns aspectos, especialmente aqueles relacionados ao setor de penas. A realização desse revelador encontro deveu-se sobretudo aos esforços do Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen. A discussão contou com a presença de Maurício Dieter, altaneiro representante da criminologia brasileira, realizando o anseio geral, por nós exposto na Introdução (p. 23), de que os esforços reformadores levem em conta os estudos criminológicos. As observações de Maurício Dieter conduziram a algumas alterações, como ocorreu com o art. 33, § 1º. Igualmente importantes foram as impressões espontaneamente dirigidas a nós por acadêmicos e profissionais do direito, bem como por representantes de instituições interessadas na reforma. Por essas manifestações espontâneas nos veio a sugestão de Alessandra Prado, acolhida, de vincular expressamente a medida de internação à indicação médica (art. 97, § 1º), e o profícuo debate travado a esse respeito com representantes do programa de Apoio Integrado ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), de Minas Gerais, que defendem uma avaliação por equipe multidisciplinar. Em 6 de novembro de 2017 foi realizada nova audiência pública, da qual participaram representantes de relevantes instituições: Emanuel Queiroz Rangel (ANADEP), Roberto Carvalho Veloso (AJUFE), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (CONAMP), Alexandre Victor de Carvalho (AMB), Carlos Eduardo Miguel Sobral (ADPF) e Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB). A audiência confirmou o diagnóstico de que a versão atual do PLS 236/2012 contém irrecuperáveis defeitos e não corresponde ao estado atual dos debates nacionais e internacionais. Além disso, os representantes das referidas instituições, por participarem ativamente da prática judiciária, destacaram as graves consequências que seriam desencadeadas pela aprovação do projeto tal como ele está. No mais, procedemos a pequenas correções formais e acrescentamos algumas referências bibliográficas nacionais nos tópicos em que propusemos alterações viscerais, como foi o caso dos arts. 29-31, em cuja fundamentação mencionamos as vigorosas contribuições monográficas de Nilo Batista e Mariana Ortiz, que serviram de alicerce para a nossa proposta de reformulação do setor da autoria e da participação. Mantivemos a nossa convicção metodológica minimalista: apenas defeitos insuportáveis deveriam ser objeto de alterações. Não nos parece ser a lei o local adequado para experimentos. Para explicitar melhor as nossas razões e para instigar o debate, aduzimos novas considerações sobre tópicos que foram objeto de nosso escrutínio, mas que ao final não sofreram alterações, como os da colaboração premiada, da omissão imprópria e do consentimento. Esta segunda versão de nossas propostas se deve sobretudo ao nosso anseio maior, qual seja o de dar amplitude ao debate sobre os rumos da legislação penal no Brasil. Honra-nos contar com a prestigiosa editora Marcial Pons para a consecução desse propósito.

livro novo nunca manuseado O tema do livro é a omissão, que começa a ser verdadeiramente descoberta pelo direito penal brasileiro (cf. apenas duas outras monografias da presente coleção, uma de Heloísa Estellita, outra de minha autoria). Enquanto a doutrina das gerações anteriores se ocupava primariamente da estéril pergunta sobre se a omissão poderia ser causa, o presente trabalho tem por objeto o mais urgente problema que a omissão coloca para quem se veja na posição de aplicar o Código Penal brasileiro: a do conteúdo das posições de garantidor, isto é, do "dever de agir" nos termos do art. 13, § 2.º, desse diploma legal. O leitor talvez pergunte: não basta abrir a lei? Ela mesma especifica, em três alíneas, quando surge esse dever! - Bom seria que tudo fosse tão fácil. A alínea a do citado artigo dispõe, por exemplo, que esse dever incumbe a quem "tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância". A lei das leis, a Constituição Federal, afirma que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade" (art. 229). Será que isso significa que o filho, que há anos mudou-se para outra cidade, e que, diante da notícia de súbita enfermidade do pai, não se mova à busca de um médico, responderá por lesões corporais ou por homicídio, como se tivesse provocado esses resultados com os próprios punhos, isto é, comissivamente? Tal parece francamente contraintuitivo. Bottini passa em revista as várias respostas construídas pela doutrina, em especial alemã e espanhola, para em seguida propor um modelo original e merecedor de uma reflexão crítica mais detida. Esse modelo, que não posso aqui expor, baseia-se na distinção entre duas classes de riscos, os próprios e os alheios. Bottini crê possível formular condições diferenciadas de responsabilização do omitente, a depender de se o risco que a ele incumbia neutralizar havia sido criado por ele mesmo ou por outro

livro novo nunca manuseado A presente obra integra dois conjuntos separados de contribuições. A Primeira Parte reúne um conjunto de contribuições atuais sobre o pensamento de Aníbal Bruno. A Segunda Parte resgata um conjunto de artigos anteriormente publicados sobre Aníbal Bruno, mas que agora ganham interesse e consistência redobrados através desta publicação coletiva. No seu conjunto, a obra passa ao papel as ideias que resultaram do Seminário A Teoria Penal de Aníbal Bruno, realizado no mês de setembro de 2016, na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha, a instâncias do Centro de Estudos de Direito Penal Latino-americano (CEDPAL), dirigido por Kai Ambos (Diretor-Geral). Nessa ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, que foram objeto de discussão entre todos os participantes e que agora são reunidas na Primeira Parte desta obra, enquanto versões revistas e aprofundadas. Foi também sugerido que seria do maior interesse e oportunidade juntar as pretéritas contribuições dispersas sobre o pensamento de Aníbal Bruno numa obra coletiva, o que agora se apresenta na Segunda Parte.

livro novo nunca manuseado Diante da polêmica contemporânea entre positivistas inclusivistas e exclusivistas, o autor desenvolve, com precisão e rigor, uma terceira via, que chama de inclusivismo lógico, ao inverter a forma usual pela qual se vê a relação entre princípios e regras jurídicas: não são as regras derivadas ou justificadas pelos princípios morais e de políticas públicas, mas os princípios é que se legitimam como razões jurídicas vinculantes na medida em que são endossados pelo conteúdo das regras. Com isso, o autor chama a atenção para o fato de que a autoridade e o conteúdo de valores morais empregados na atividade dos tribunais podem ser derivados da autoridade das próprias regras postas, assumindo-se a objetividade, ao menos parcial, do conteúdo das fontes. Essa incorporação apenas indireta da moralidade, a partir de uma valoração não engajada das fontes, dá novo fôlego ao ideal de neutralidade do positivismo jurídico.

Escritora brasileira talentosa esquecida pela história literária faz romance sofisticado com crônica social e discussão dos direitos das mulheres

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima. O leitor encontra lições claras, com argumentos sólidos, posições bem fundamentadas e aptas a resolver problemas concretos desse instituto que, cada vez mais disciplinado e revigorado, amplia a sua relevância no dia a dia forense. O livro tem uma escrita fácil, mesmo em assuntos complexos, com uma linguagem acessível, amparada em rica doutrina, e com exposição da jurisprudência atualíssima sobre o tema. O leitor encontrará no Livro uma fonte segura para compreender os aspectos teóricos das alterações legislativas ocorridas no regime da Colaboração Premiada, mas também as repercussões práticas de tal mudança, em como elas irão impactar os problemas do dia a dia forense. Nos pontos controvertidos são expostas as diversas correntes, amparadas em sólida doutrina, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Com isto, a obra tem servido tanto ao estudante de graduação e pós-graduação que busca se aprofundar no estudo da matéria, como também se mostra adequada para os Advogados, representantes do Ministério Público, Juízes e Delegados de Polícia que atuam na persecução penal.

livro novo nunca manuseado A explicação da natureza do direito e a consequente configuração de seu conceito tem sido, desde a Antiguidade, um problema central na filosofia jurídica. Ao responder a este problema, a filosofia do direito se refere à pergunta sobre a essência e as propriedades daquilo que existe, uma pergunta fundamental da ontologia. Este livro contém a tradução ao português de três ensaios de Robert Alexy dedicados à questão: o que é o direito? Nestes ensaios, Alexy esclarece e desenvolve detalhadamente as teses mais emblemáticas de sua teoria do direito, situando-a na discussão. E ao fazê-lo dialoga com as conhecidas teses do positivismo exclusivo e inclusivo, ressaltando as diferenças que o seu não-positivismo oferece a ambas e tentando demonstrar por que este último possui mais possibilidade de correção teórica e prática. Finalmente, Alexy também apresenta uma caracterização da filosofia do direito e explica quais são as propriedades que melhor a definem como ramo da filosofia que pensa sobre o fenômeno jurídico.

livro novo nunca manuseado Desde a promulgação da Lei de Arbitragem em 1997, o número de profissionais a atuar como árbitro expandiu-se drasticamente. Diferentemente dos juízes de direito, no entanto, os árbitros não são árbitros, eles estão árbitros. E, em assim sendo, não tem acesso a uma série de treinamentos pelos quais passam os juízes de direito e tampouco tem instâncias revisoras (recursos) a corrigir-lhes eventuais equívocos quanto ao mérito ou mesmo quanto a condução do processo. A experiência nos mostra, entretanto, que não obstante isso, a maioria dos árbitros, talvez em função da experiência que trazem dos anos de vida forense, tem se portado com a lisura que o cargo exige. No entanto, se isso é verdade para a maioria dos árbitros, não o é a todos. Sem embargo, pouco se pode culpá-los. Não existe na vasta doutrina arbitral, nenhum texto que análise de maneira profunda e sistemática o processo decisório do árbitro e que, sob a perspectiva interna, avalie não apenas como o árbitro alcança a sua convicção, mas como ele deveria alcançar a sua convicção. O presente trabalho busca suprir esse vácuo; corrigir a ausência impunida.

livro novo nunca manuseado Este livro oferece uma investigação sobre a teoria do concurso de pessoas nos dias atuais. Nele, o leitor irá encontrar uma abordagem acerca dos possíveis modelos normativos que configuram a responsabilidade penal na situação em que diversas pessoas concorrem para um delito. A fim de elucidar as peculiaridades da realidade brasileira, foi escolhida a figura da instigação como ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre questões centrais na teoria do concurso de pessoas, tais como o conceito de autor e a razão de punição da participação. Assim, o público brasileiro recebe através desta obra um estudo pormenorizado sobre os fundamentos históricos do tratamento dado à matéria no Brasil de hoje, bem como um guia para a interpretação dos arts. 29 a 31 do Código Penal. Inserido no debate internacional sobre a teoria do delito, o livro faz uma análise do concurso de pessoas à luz da teoria das normas e da teoria da ação no Direito Penal. O conceito de instigação, por sua vez, é examinado com base em aportes filosóficos sobre a ação, a linguagem e a liberdade.

livro novo nunca manuseado «No campo da experiência jurídica», escreveu Miguel Reale, «as estruturas sociais apresentam-se sob a forma de estruturas normativas ou sistemas de modelos, sendo cada modelo dotado de uma especial estrutura de natureza tridimensional». Modelos são estruturas normativas dinâmicas, que integram fatos e valores em normas jurídicas. Correspondem às fontes, mas dela se desprendem por se apresentarem no devir da mutável experiência jurídico-social: há modelos legislativos, jurisprudenciais, costumeiros e negociais, os quatro consubstanciando a categoria dos modelos jurídicos. E há, por igual, modelos dogmáticos - também ditos hermenêuticos, ou doutrinários - «estruturas teoréticas referidas aos modelos jurídicos, cujo valor eles procuram captar e atualizar em sua plenitude». A elaboração e o desenvolvimento dos modelos dogmáticos é a tarefa primeira da doutrina jurídica. É «objeto primordial» da dogmática jurídica, escreveu Reale, «a análise das significações» dos modelos jurídicos, «de sua linguagem específica, bem como do papel e das funções que os mesmos desempenham como elementos componentes das estruturas normativas fundamentais, integradas, por sua vez, no macromodelo do ordenamento jurídico». Estudos recentes têm apontado à irrealização desse «objeto primordial» e, de certo modo, ao descenso da atividade doutrinária como um todo, modificando-se, em consequência, a relação entre o jurista e o direito positivo. Hoje «já não podemos silenciar com êxito» sobre o fato de a doutrina civilista «padecer de sérios problemas», observa o civilista espanhol Tomás Rubio Garrido. Fundamentalmente, diz entre nós Humberto Ávila, a doutrina «cessou de ser seguida porque parou, em parte, de ser necessária à aplicação do Direito e de orientar tanto os operadores quanto os destinatários». Tal se deve, no diagnóstico de Otávio Luiz Rodrigues Jr., por ter deixado «de ser uma arte de juristas», o que explica em grande parte «seu desprestígio». Essas considerações suscitam refletir sobre o que «é» a doutrina (com ênfase na doutrina civilista, tradicional fornecedora de modelos hermenêuticos), para o que se torna necessário mencionar «o que foi», antes de averiguar como realiza - se é que o vem realizando - aquele «objeto primordial» de formular modelos doutrinários destinados a explicitar, examinar e desenvolver os modelos jurídicos, afinal, a tarefa proposta nessa obra coletiva.

livro novo nunca manuseado A explicação da natureza do direito e a consequente configuração de seu conceito tem sido, desde a Antiguidade, um problema central na filosofia jurídica. Ao responder a este problema, a filosofia do direito se refere à pergunta sobre a essência e as propriedades daquilo que existe, uma pergunta fundamental da ontologia. Este livro contém a tradução ao português de três ensaios de Robert Alexy dedicados à questão: o que é o direito? Nestes ensaios, Alexy esclarece e desenvolve detalhadamente as teses mais emblemáticas de sua teoria do direito, situando-a na discussão. E ao fazê-lo dialoga com as conhecidas teses do positivismo exclusivo e inclusivo, ressaltando as diferenças que o seu não-positivismo oferece a ambas e tentando demonstrar por que este último possui mais possibilidade de correção teórica e prática. Finalmente, Alexy também apresenta uma caracterização da filosofia do direito e explica quais são as propriedades que melhor a definem como ramo da filosofia que pensa sobre o fenômeno jurídico.

livro novo nunca manuseado Diante da polêmica contemporânea entre positivistas inclusivistas e exclusivistas, o autor desenvolve, com precisão e rigor, uma terceira via, que chama de inclusivismo lógico, ao inverter a forma usual pela qual se vê a relação entre princípios e regras jurídicas: não são as regras derivadas ou justificadas pelos princípios morais e de políticas públicas, mas os princípios é que se legitimam como razões jurídicas vinculantes na medida em que são endossados pelo conteúdo das regras. Com isso, o autor chama a atenção para o fato de que a autoridade e o conteúdo de valores morais empregados na atividade dos tribunais podem ser derivados da autoridade das próprias regras postas, assumindo-se a objetividade, ao menos parcial, do conteúdo das fontes. Essa incorporação apenas indireta da moralidade, a partir de uma valoração não engajada das fontes, dá novo fôlego ao ideal de neutralidade do positivismo jurídico.

livro novo nunca manuseado Não é preciso salientar que a obra, além do oportuno momento em que é publicada, certamente contribuirá para um conhecimento mais aprofundado da imbricação dos escopos modernos da jurisdição com as garantias processuais contempladas no texto constitucional. O desenvolvimento do importante tema, que irrompe realmente instigante, encontra-se seccionado em quatro capítulos, sinteticamente resumidos na introdução elaborada pelo seu ilustre autor. O ponto alto do trabalho centra-se, com efeito, no redimensionamento do conceito de jurisdição, abandonando-se as tradicionais estruturas da ciência processual, que, ao ver do professor Adriano Caldeira, delineiam-se anacrônicas e não mais se prestam à justa composição da lide. Ademais, a intrincada e debatida questão atinente ao papel do juiz, detentor do monopólio da jurisdição, vem também enfrentada pela ótica experiente de um advogado. A obra é ainda finalizada com um interessante capítulo que propõe uma redefinição do modelo de representação social como mecanismo de transformação das instituições e funções, em particular, a jurisdicional, em prol de um processo, tanto quanto possível, mais humano e mais próximo da sociedade! Por não me cativar o exemplo daqueles que a pretexto de prefácio escrevem verdadeiros comentários ou paráfrases, limito-me a enfatizar o que extraí após atenta leitura: congratulo-me com o professor Adriano Caldeira pela bela monografia que escreveu, inédita sob a vigência do novo Código de Processo Civil!

livro novo nunca manuseado O presente livro compreende uma versão expandida e adaptada para o direito brasileiro das considerações apresentadas pelo autor pela primeira vez, a convite do professor doutor Yu-Cheol Shin, na Conferência de Juristas de Língua Alemã da Ásia Oriental, ocorrida entre 28 e 31 de agosto de 2019, na Law School da Universidade Estatal Chungnam, em Daejon, Coréia do Sul. O tema não poderia ser mais atual: Poder de julgar sem responsabilidade de julgador: A impossibilidade jurídica do juiz-robô.

livro novo nunca manuseado A visão crítica não aceita tratar o direito comercial como instrumento de defesa dos interesses do empresário. Vê, ao contrário, na transformação da empresa, na disciplina dos mercados, elementos estruturais para a transformação de um sistema, que mantido nas bases econômicas e jurídicas em que atualmente se encontra, dá claros sinais físicos (meio ambiente) e sociais (desigualdade e exclusão) de esgotamento. Essa visão tem décadas e raízes no trabalho de comercialistas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pode-se dizer que começa basicamente nos anos 70 e 80 nos trabalhos de autores como F. K. Comparato e M. Carvalhosa, analisando criticamente o anteprojeto e anteprojeto e posterior lei das S.A. (o segundo) e a empresa e sua função social (o primeiro). Críticas mordazes ao funcionamento do meio empresarial e do direito. O potencial crítico e transformador desses trabalhos foi e continua sendo muito grande. Esse pensamento, originado na Faculdade de Direito da USP, continua por ali, é sua tradição. O presente livro pretende resgatar essa tradição, trazendo textos do autor que aprofundam e ampliam essa linha crítica para as várias áreas do direito comercial. Mas não é só. Os textos buscam organização e sistematização, não apenas como crítica, mas também como tentativa de construção de um pensamento transformador em direito comercial, centrado em torno de mudanças estruturais.

livro novo nunca manuseado Desde a promulgação da Lei de Arbitragem em 1997, o número de profissionais a atuar como árbitro expandiu-se drasticamente. Diferentemente dos juízes de direito, no entanto, os árbitros não são árbitros, eles estão árbitros. E, em assim sendo, não tem acesso a uma série de treinamentos pelos quais passam os juízes de direito e tampouco tem instâncias revisoras (recursos) a corrigir-lhes eventuais equívocos quanto ao mérito ou mesmo quanto a condução do processo. A experiência nos mostra, entretanto, que não obstante isso, a maioria dos árbitros, talvez em função da experiência que trazem dos anos de vida forense, tem se portado com a lisura que o cargo exige. No entanto, se isso é verdade para a maioria dos árbitros, não o é a todos. Sem embargo, pouco se pode culpá-los. Não existe na vasta doutrina arbitral, nenhum texto que análise de maneira profunda e sistemática o processo decisório do árbitro e que, sob a perspectiva interna, avalie não apenas como o árbitro alcança a sua convicção, mas como ele deveria alcançar a sua convicção. O presente trabalho busca suprir esse vácuo; corrigir a ausência impunida.

livro novo nunca manuseado Brasil: interpretações & perspectivas reúne contribuições de investigadoras e investigadores brasileiros de diferentes áreas do conhecimento e, de modo multidisciplinar, mas também mediante o diálogo, contempla a diversidade de temas, de interpretações e de enfoques referentes a um país igualmente marcado pela diversidade. É nesse sentido que os estudos aqui publicados analisam a historiografia, a sociedade, o meio ambiente, a educação, a política, a economia e as relações internacionais. Em realidade, este livro prima por uma reflexão ampla, perspicaz e relevante sobre o Brasil contemporâneo que leva em consideração o pensamento plural, as perspectivas diversas, apresentadas de maneira a incentivar o debate, sem a intenção de constituir um bloco monolítico, nem tem a pretensão de dar conta de todos os elementos que compõem a realidade brasileira. O resultado dessa ideia é o livro que agora apresentamos ao leitor.

livro novo nunca manuseado Este libro es un ensayo sobre las contradicciones fácticas en el marco de distintos procesos. En particular, sobre las que pueden producirse entre procesos civiles, laborales o de cualquier otra índole posteriores a un proceso penal. En la década de los ochenta del siglo pasado el Tribunal Constitucional entendió contrario a la lógica jurídica y a la propia Constitución este tipo de contradicciones fácticas: «Unos mismos hechos -sostuvo- no pueden existir y dejar de existir para los órganos del Estado». Esta afirmación, lejos de ser inocua, tuvo profundas repercusiones legales y jurisprudenciales que llegan a nuestros días. Tanto es así que, apoyada en aquella consideración del Tribunal Constitucional, existe hoy la muy extendida idea de que los tribunales se encuentran vinculados por el juicio fáctico realizado previamente por otros tribunales. Desde las páginas de este libro se rebate la «máxima» del Tribunal Constitucional que, llevada a sus últimas consecuencias, arriesga la independencia judicial y, lo que aún es más grave, el derecho de defensa.

livro novo nunca manuseado A noção de "ilícitos atípicos" é abordada a partir de duas ideias fundamentais. A primeira indica que o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder obedecem a uma mesma lógica, sendo concretizações de um mesmo conceito geral. A segunda caracteriza os ilícitos atípicos - diferenciando-os dos ilícitos típicos - como uma oposição aos princípios (não às regras) do sistema jurídico. De qualquer modo, a importância prática dos ilícitos atípicos vincula-se à importância dos princípios jurídicos no "paradigma constitucional". O tipo de jurista que o Estado de Direito Constitucional necessita precisa ser capaz de detectar e reagir frente à peculiar forma de atentado ao direito implicadas nos ilícitos atípicos: o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder.